Portugal

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Portugal é um país europeu que vem fazendo grandes esforços para reerguer sua economia e, para isso, estimula a abertura de novas empresas. Abaixo algumas informações sobre como abrir empresa em Portugal sendo brasileiro (estrangeiro).

Business district in Lisbon

Tipos de empresa em Portugal

Conheça as principais modalidades de constituição empresarial

Empresa Singular

  • Nome individual do empresário
  • Sociedade Unipessoal por quotas
  • Estabelecimento individual de responsabilidade limitada

Para o empresário em nome individual não há capital mínimo necessário. Para Sociedade Unipessoal por quotas são necessários pelo menos €5.000,00 de capital.

Empresa Coletiva

  • Sociedade por quotas
  • Sociedade Anônima (S.A.)
  • Sociedade em nome coletivo
  • Sociedade em Comandita
  • Cooperativa

Capital mínimo varia conforme o tipo societário. Consulte-nos para orientação específica.

Empresa na Hora

O serviço "Empresa na Hora" permite constituir uma empresa de forma rápida e simplificada em Portugal.

Documentos Necessários

  • NIF (Número de Identificação Fiscal)
  • Documento de identificação válido
  • Número de Segurança Social (se aplicável)
  • Dados do contador certificado

Quanto custa abrir empresa em Portugal

Impostos e Taxas

  • IRC: 25% sobre o lucro tributável
  • Derrama: até 1,5% (varia por município)
  • IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado):
    • • Taxa normal: 23%
    • • Taxa intermédia: 13%
    • • Taxa reduzida: 6% (bens essenciais)

Documentos Recebidos

  • Pacto Social
  • Códigos de acesso ao Portal das Finanças
  • Número de Segurança Social da empresa
Próximos passos:
  • • Contratar contador certificado
  • • Depósito do capital social (até 5 dias úteis)
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Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.
Eduardo Couture

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